Apelação Cível 0013078-59.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULIRAN DE ALMEIDA LIMA

CPF 217.***.***-68

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:32

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COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA

OAB/PE 11738•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 11:38

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:40

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 16:40

Conhecido o recurso de PAULIRAN DE ALMEIDA LIMA - CPF: 217.366.934-68 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 16:52

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:48

Despacho

•22/03/2024, 09:56

Despacho

•26/04/2022, 22:11

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 11:22

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