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0002260-57.2010.8.17.0420
Procedimento Comum CívelIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 10:11Expedição de Certidão.
09/02/2026, 10:11Juntada de Petição de decisão
03/02/2026, 08:26Recebidos os autos
03/02/2026, 08:26Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE RECORRIDO(A): JOSÉ BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. RECIFE, 22 de agosto de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0002260-57.2010.8.17.0420
23/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Camaragibe Embargado: José Barbosa da Silva EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO SEM ALVARÁ. IMÓVEL RESIDENCIAL. ORDEM DE DEMOLIÇÃO QUE CONSTITUI MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, PRESSUPONDO A DEMONSTRAÇÃO DE RISCO À COLETIVIDADE. INCIDÊNCIA DOS PRINC Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Embargos Declaratórios na Apelação/Remessa Necessária nº 0002260-57.2010.8.17.0420
07/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE RECORRIDO(A): JOSÉ BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. int Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0002260-57.2010.8.17.0420 Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Camaragibe Apelado: José Barbosa da Silva EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PODER DE POLÍCIA. CONSTRUÇÃO SEM ALVARÁ. IMÓVEL RESIDENCIAL. ORDEM DE DEMOLIÇÃO QUE CONSTITUI MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, PRESSUPONDO A DEMONSTRAÇÃO DE RISCO À COLETIVIDADE. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É consabi Intimação (Outros) - Apelação/Remessa Necessária nº 0002260-57.2010.8.17.0420
11/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023, 09:07Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
05/09/2023, 09:06Expedição de Certidão de migração.
05/09/2023, 09:00Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2023, 10:54Expedição de Certidão.
31/07/2023, 10:53Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2023, 10:51Expedição de Certidão.
31/07/2023, 10:50Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•03/02/2026, 08:23
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 14:37
Decisão
•09/02/2025, 13:03
Decisão\Acórdão
•06/08/2024, 14:13
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 15:54
Despacho
•27/03/2024, 08:57
Decisão
•30/01/2024, 11:51
Despacho
•29/01/2024, 09:21
Decisão
•23/01/2024, 15:33
Outros Documentos
•20/06/2023, 15:53