0002260-57.2010.8.17.0420

Apelacao Remessa NecessariaIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JOSE BARBOSA DA SILVA

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ODIRLEY PRADO DE ARRUDA

OAB/PE 28421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:23

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

03/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

31/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:22

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/02/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:37

Decisão

•09/02/2025, 13:03

Decisão\Acórdão

•06/08/2024, 14:13

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 15:54

Despacho

•27/03/2024, 08:57

Decisão

•30/01/2024, 11:51

Despacho

•29/01/2024, 09:21

Decisão

•23/01/2024, 15:33

Outros Documentos

•20/06/2023, 15:53