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0000106-38.2021.8.17.3150
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 43.456,80
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POMBOS-PE
MUNICIPIO DE POMBOS
CNPJ 11.***.***.0001-21
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS
CNPJ 07.***.***.0001-02
JURACI FELIX DA SILVA
CPF 684.***.***-68
POMBOS GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO
OAB/PE 22806•Representa: ATIVO
PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA
OAB/PE 34742•Representa: ATIVO
ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR
OAB/PE 15736•Representa: ATIVO
CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA
OAB/PE 35671•Representa: ATIVO
CLARISSA MARTINS FELIX
OAB/PE 46531•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
02/09/2024, 15:31Baixa Definitiva
02/09/2024, 15:31Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 15:31Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 17:06Conclusos para o Gabinete
27/08/2024, 18:09Expedição de Certidão.
27/08/2024, 18:08Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 15:13Conclusos para o Gabinete
12/08/2024, 13:21Expedição de Certidão.
12/08/2024, 13:21Juntada de Petição de petição (outras)
07/08/2024, 10:09Juntada de Petição de certidão (outras)
29/07/2024, 16:54Decorrido prazo de JURACI FELIX DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 00:21Expedição de Certidão.
11/06/2024, 13:36Documentos
Despacho
•30/08/2024, 17:06
Despacho
•27/08/2024, 15:13
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 16:43
Decisão
•13/11/2023, 09:01
Despacho
•30/08/2023, 18:47
Sentença (Outras)
•23/01/2023, 08:56
Despacho
•07/04/2021, 15:11
Decisão
•04/03/2021, 11:24
Documento de Comprovação
•01/03/2021, 09:16