0079838-86.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

HELTON ADRIANO GUILHERME DA SILVA

CPF 013.***.***-57

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:27

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELTON ADRIANO GUILHERME DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. AUMENTO SALARIAL DE 1/3 OU 33,33%. LCE 169/2011. AUSÊNCIA DE PROVA DO AU Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO N.º: 0079838-86.2022.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/11/2023, 16:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 08:40

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 10:26

Expedição de intimação (outros).

21/09/2023, 10:26

Julgado improcedente o pedido

19/06/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 15:11

DECISÃO

•16/09/2024, 16:52

OUTROS (DOCUMENTO)

•13/06/2024, 09:47

OUTROS (DOCUMENTO)

•13/06/2024, 09:47

OUTROS (DOCUMENTO)

•13/06/2024, 09:47

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 16:17

DESPACHO

•30/10/2023, 19:55

PETIÇÃO

•25/10/2023, 08:40

OUTROS (DOCUMENTO)

•25/10/2023, 08:40

OUTROS (DOCUMENTO)

•25/10/2023, 08:40

SENTENÇA

•19/06/2023, 12:03

DESPACHO

•19/01/2023, 11:54

DESPACHO

•22/07/2022, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 12:33