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0079838-86.2022.8.17.2001
Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
HELTON ADRIANO GUILHERME DA SILVA
CPF 013.***.***-57
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO
OAB/PE 46729•Representa: ATIVO
VICTOR HUGO LINS MENDES
OAB/PE 34832•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/01/2025, 13:04Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 13:04Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/01/2025, 13:04Expedição de Certidão.
24/01/2025, 13:03Expedição de Certidão.
24/01/2025, 13:00Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
24/01/2025, 12:58Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:08Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:10Expedição de Certidão.
07/10/2024, 09:55Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
03/10/2024, 10:45Expedição de Certidão.
27/09/2024, 12:18Expedição de Certidão.
27/09/2024, 12:15Expedição de Certidão.
25/09/2024, 16:11Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 15:11Conclusos para despacho
25/09/2024, 07:33Documentos
Decisão\Acórdão
•24/01/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 15:11
Decisão
•16/09/2024, 16:52
Outros Documentos
•13/06/2024, 09:47
Outros Documentos
•13/06/2024, 09:47
Outros Documentos
•13/06/2024, 09:47
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 16:17
Despacho
•30/10/2023, 19:55
Petição (Outras)
•25/10/2023, 08:40
Outros Documentos
•25/10/2023, 08:40
Outros Documentos
•25/10/2023, 08:40
Sentença (Outras)
•19/06/2023, 12:03
Despacho
•19/01/2023, 11:54
Despacho
•22/07/2022, 11:38
Documento de Comprovação
•21/07/2022, 12:33