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0001696-22.2024.8.17.2220
Apelação CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.938,23
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO
LUCIO ELVIS FIRMINO DOS SANTOS
CPF 093.***.***-88
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
WELLINGTON JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO
OAB/PE 49878•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/01/2025, 12:52Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 12:52Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
31/01/2025, 12:52Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:51Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:18Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024, 00:18Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024, 00:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024, 09:24Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024, 09:24Expedição de intimação (outros).
14/11/2024, 09:24Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024, 16:01Juntada de Petição de certidão (outras)
13/11/2024, 10:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024, 09:54Conclusos para julgamento
21/10/2024, 10:07Documentos
Decisão\Acórdão
•13/11/2024, 16:01
Decisão
•16/10/2024, 11:50
Despacho
•24/09/2024, 09:02
Sentença (Outras)
•16/09/2024, 12:27
Despacho
•09/07/2024, 09:36
Despacho
•11/06/2024, 08:04
Despacho
•11/06/2024, 08:04
Despacho
•10/04/2024, 13:14