0050438-03.2017.8.17.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

DANIELLE BORGES DO NASCIMENTO SERRANO

CPF 012.***.***-03

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

JOSE WANDERLEY DE SIQUEIRA

CPF 213.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787•Representa: ATIVO

GABRIEL RODRIGUES SILVA

OAB/PE 32830•Representa: ATIVO

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF 21243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 07:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 07:52

Despacho

•26/01/2026, 20:03

Despacho

•18/09/2025, 13:21