0193592-41.2012.8.17.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 17.517,04

Orgao julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE CANDIDO MAIA COUTINHO

OAB/PE 26213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:25

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de decisão

18/11/2024, 09:01

Recebidos os autos

18/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: CENTER LIDER LTDA RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO Observada a satisfação dos requisitos legais: i) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0193592-41.2012.8.17.0001 recebo o presente recurso em ambos os efeitos; ii) publique-se e intime-se. iii) após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/01/2023, 15:45

Expedição de intimação.

23/01/2023, 19:39

Expedição de intimação.

23/01/2023, 19:39

Juntada de documentos

20/01/2023, 21:04

Juntada de documentos

20/01/2023, 21:01

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 15:25

Decisão\Acórdão

•25/09/2024, 13:24

Decisão

•03/06/2024, 19:25

Despacho

•08/02/2023, 16:23

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

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•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04