0193592-41.2012.8.17.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.517,04

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 10.***.***.0001-33

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CENTER LIDER LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE CANDIDO MAIA COUTINHO

OAB/PE 26213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

18/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CENTER LIDER LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 18:43

Expedição de intimação (outros).

27/09/2024, 18:43

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (APELANTE) e provido

25/09/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2024, 09:47

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/09/2024, 13:24

Decisão

•03/06/2024, 19:25

Despacho

•08/02/2023, 16:23

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04

Outros Documentos

•20/01/2023, 21:04