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0002444-28.2012.8.17.0360
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BUIQUE
CNPJ 10.***.***.0001-03
O MUNICIPIO DE BUIQUE
BUIQUE GABINETE PREFEITO
VERA LUCIA MARIA CAVALCANTI MACIEL MODESTO
VERA LUCIA MARIA CAVALCANTI MACIEL MODESTO
CPF 717.***.***-15
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES
OAB/PE 30630•Representa: ATIVO
JANIRA BEZERRA SILVA
OAB/PE 26569•Representa: PASSIVO
SERGIO JOSE GALINDO OLIVEIRA
OAB/PE 18024•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2025, 06:46Arquivado Definitivamente
04/07/2025, 06:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
04/07/2025, 06:46Expedição de Certidão.
04/07/2025, 06:45Expedição de Certidão.
04/07/2025, 06:44Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
04/07/2025, 06:43Expedição de Certidão.
04/09/2024, 12:27Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
02/09/2024, 13:56Expedição de Certidão.
06/08/2024, 23:52Expedição de Certidão.
01/08/2024, 19:56Expedição de Certidão.
25/07/2024, 11:29Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 10:42Decorrido prazo de JANIRA BEZERRA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:16Conclusos para o Gabinete
09/07/2024, 08:12Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024, 12:18Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•04/07/2025, 06:44
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 10:42
Contrarrazões
•08/07/2024, 12:18
Decisão Monocrática Terminativa
•19/04/2024, 16:04
Decisão\Acórdão
•19/09/2023, 11:23
Decisão\Acórdão
•13/07/2023, 15:23
Despacho
•10/05/2023, 10:20
Decisão Monocrática Terminativa
•15/03/2023, 13:25
Decisão
•14/03/2023, 15:24
Decisão
•15/08/2022, 12:58
Decisão
•31/05/2022, 14:25