0001204-12.2015.8.17.0970

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

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Partes do Processo

ROSANGELA MARTINS CRUZ

CPF 934.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 11441•Representa: ATIVO

ARTUR SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 40952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:52

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:35

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de despacho

06/04/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:52

Despacho

•04/05/2026, 12:52

Petição (Outras)

•30/04/2026, 21:57

Despacho

•06/04/2026, 12:43

Despacho

•06/04/2026, 12:43

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Decisão de Tribunal Superior

•06/04/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:41

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 15:26

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 11:31