0008125-93.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

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Partes do Processo

EDIGAR RODRIGUES DA SILVA

CPF 045.***.***-32

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de decisão

09/09/2025, 15:03

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2025, 14:27

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2025, 06:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de EDIGAR RODRIGUES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:33

Conclusos cancelado pelo usuário

24/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de recurso

20/06/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008125-93.2021.8.17.3130 AUTOR(A): EDIGAR RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Us

12/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2025, 18:40

Decisão

•14/07/2025, 12:04

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 15:07

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•11/06/2024, 15:07

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•02/08/2021, 16:25