0008125-93.2021.8.17.3130

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

EDIGAR RODRIGUES DA SILVA

CPF 045.***.***-32

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

FLAVIO DE SOUZA CORNELIO

OAB/PE 17019•Representa: ATIVO

HERCULLES SEGUNDO ROMULO SILVERIO LARANJEIRA

OAB/PE 36959•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de EDIGAR RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de EDIGAR RODRIGUES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2025.

25/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:50

Expedição de intimação (outros).

23/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:35

Dados do processo retificados

23/07/2025, 10:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2025, 18:40

Decisão

•14/07/2025, 12:04

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 15:07

Decisão

•02/08/2021, 16:25