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0004684-23.2021.8.17.8201
Agravo Em Recurso EspecialContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
FRANCISCO EDUARDO GOMES MORORO
CPF 986.***.***-34
Advogados / Representantes
FELIPE VILAR DE ALBURQUERQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EMMANUEL BECKER TORRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES
OAB/PE 46776•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
28/05/2025, 16:53Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 16:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025
25/03/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:36Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025
20/03/2025, 21:50Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
20/03/2025, 21:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/02/2025, 16:53Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025, 16:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
03/02/2025, 16:43Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•20/03/2025, 21:50