0171254-38.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 442.673,52

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

HANER WILLIAMS FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 920.***.***-06

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2025, 18:44

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HANER WILLIAMS FRANCISCO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE AUMENTO REMUNERATÓRIO. POLICIAL MILITAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 169/2011. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/2010. JORNADA DE 40 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0171254-38.2022.8.17.2001

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/08/2023, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 20:46

Expedição de intimação.

27/01/2023, 16:28

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de outros (documento)

22/01/2023, 01:30

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/02/2025, 09:34

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 14:31

Despacho

•24/05/2023, 13:58

Sentença (Outras)

•25/01/2023, 18:52

Despacho

•19/01/2023, 11:53

Outros Documentos

•17/01/2023, 22:40

Despacho

•02/01/2023, 18:04

Outros Documentos

•30/12/2022, 16:27