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0171254-38.2022.8.17.2001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 442.673,52
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Processos relacionados
Partes do Processo
HANER WILLIAMS FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 920.***.***-06
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Advogados / Representantes
ALLAN DENIZARD DE CASTRO
OAB/PE 55063•Representa: ATIVO
NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO
OAB/PE 56360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2025, 18:45Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 18:44Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/04/2025, 18:44Expedição de Certidão.
24/04/2025, 18:42Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:02Decorrido prazo de HANER WILLIAMS FRANCISCO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
13/03/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
04/03/2025, 00:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025, 14:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025, 14:02Expedição de intimação (outros).
26/02/2025, 14:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025, 09:34Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025, 16:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025, 16:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025, 19:01Documentos
Decisão\Acórdão
•26/02/2025, 09:34
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 14:31
Despacho
•24/05/2023, 13:58
Sentença (Outras)
•25/01/2023, 18:52
Despacho
•19/01/2023, 11:53
Outros Documentos
•17/01/2023, 22:40
Despacho
•02/01/2023, 18:04
Outros Documentos
•30/12/2022, 16:27