0000039-31.2017.8.17.2110

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCAL JOSE DE LIMA

CPF 134.***.***-00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO VERAS DESSOLES MONTEIRO

OAB/PE 1422•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/08/2024, 09:51

Baixa Definitiva

05/08/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 15:51

Expedição de intimação (outros).

12/06/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MARCAL JOSE DE LIMA - CPF: 134.980.964-00 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 10:22

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 16:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2024, 10:22

Despacho

•02/08/2018, 14:33

Sentença (Outras)

•13/04/2018, 14:30

Decisão

•23/03/2017, 13:07

Decisão

•14/02/2017, 14:13