0075012-17.2022.8.17.2001

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

THIAGO RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS

CPF 063.***.***-76

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de decisão

26/03/2025, 16:05

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS Advogados: Dr. Victor Hugo Lins Mendes e Dr. Rodrigo Ferreira de Sá Pacheco APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradores: Dr. Demócrito Almeida de Queiroz Gomes e Dr. Felipe Vi Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0075012-17.2022.8.17.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Jader Marinho dos Santos

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/08/2023, 19:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

16/02/2023, 15:47

Expedição de intimação.

30/01/2023, 16:15

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:53

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 17:00

Decisão

•23/10/2024, 16:16

Decisão

•04/07/2024, 11:56

Decisão

•12/06/2024, 10:45

Decisão\Acórdão

•03/04/2024, 10:06

Decisão

•22/01/2024, 13:29

Despacho

•24/05/2023, 14:00

Resposta Preliminar

•16/02/2023, 15:47

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 15:47

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 15:47

Sentença (Outras)

•23/01/2023, 11:46

Despacho

•13/07/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 11:05

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 11:05