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0075012-17.2022.8.17.2001
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
THIAGO RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS
CPF 063.***.***-76
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO
OAB/PE 46729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2025, 16:05Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 16:05Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/03/2025, 16:05Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:04Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:03Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:00Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
10/11/2024, 09:12Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
10/11/2024, 09:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024, 07:58Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024, 07:58Expedição de intimação (outros).
24/10/2024, 07:58Recurso Especial não admitido
23/10/2024, 16:16Conclusos para decisão
01/10/2024, 11:16Conclusos para o Gabinete
27/08/2024, 11:31Documentos
Decisão
•23/10/2024, 16:16
Decisão
•04/07/2024, 11:56
Decisão
•12/06/2024, 10:45
Decisão\Acórdão
•03/04/2024, 10:06
Decisão
•22/01/2024, 13:29
Despacho
•24/05/2023, 14:00
Resposta Preliminar
•16/02/2023, 15:47
Documento de Comprovação
•16/02/2023, 15:47
Documento de Comprovação
•16/02/2023, 15:47
Sentença (Outras)
•23/01/2023, 11:46
Despacho
•13/07/2022, 11:31
Documento de Comprovação
•07/07/2022, 11:05
Documento de Comprovação
•07/07/2022, 11:05