0007249-41.2021.8.17.3130

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

ELIZANDRA DAMASCENO MACEDO

CPF 039.***.***-21

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 21/10/2024

14/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

17/03/2025, 16:45

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/09/2024, 14:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de recurso

20/06/2024, 13:26

Publicado Sentença (Outras) em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007249-41.2021.8.17.3130 AUTOR(A): ELIZANDRA DAMASCENO MACEDO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 16:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 21:45

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 16:01

Decisão

•21/07/2021, 18:15