0048823-31.2019.8.17.8201

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.129,87

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

MEMORIAL CAFETERIA LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DE OLIVEIRA JARDIM PEDROSA

OAB/PE 42588•Representa: ATIVO

MATEUS SIQUEIRA PACHECO

OAB/PE 42589•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

24/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:51

Alterada a parte

11/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de MEMORIAL CAFETERIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:25

Expedição de intimação (outros).

27/10/2023, 15:17

Expedição de intimação (outros).

27/10/2023, 15:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

11/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2023, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2023, 13:54

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/10/2023, 15:00

Despacho

•25/10/2021, 15:37

Sentença (Outras)

•02/07/2020, 21:17

Decisão

•02/10/2019, 17:41

Outros Documentos

•02/10/2019, 09:30

Outros Documentos

•02/10/2019, 09:30