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0001284-77.2017.8.17.2110
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANICE FERREIRA VERAS DA SILVA
CPF 340.***.***-20
CELPE
CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
CELPE-
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)
Advogados / Representantes
SILVANE DE CARVALHO GOMES
OAB/PE 39564•Representa: ATIVO
RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS
OAB/PE 31281•Representa: ATIVO
LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA
OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/08/2024, 17:22Baixa Definitiva
05/08/2024, 17:22Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 17:22Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:22Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:07Decorrido prazo de IVANICE FERREIRA VERAS DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:06Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 00:11Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 00:11Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 16:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 16:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024, 16:37Expedição de intimação (outros).
12/06/2024, 16:36Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/06/2024, 15:20
Decisão
•04/01/2019, 18:04
Decisão
•07/12/2018, 11:56
Outros Documentos
•04/04/2018, 14:52
Outros Documentos
•04/04/2018, 14:52
Despacho
•13/11/2017, 21:59
Sentença (Outras)
•21/08/2017, 11:28
Despacho
•17/07/2017, 10:10