0000269-38.2020.8.17.2120

Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Afrânio

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

HILSA DOS REIS CASTRO

CPF 418.***.***-20

Autor

PREFEITA DE DORMENTES

Terceiro

DIRETOR DO FUNPREDOR

Terceiro

PREFEITA DE DORMENTES

Reu

DIRETOR DO FUNPREDOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de decisão

06/05/2026, 14:47

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILSA DOS REIS CASTRO APELADO: MUNICIPIO DE DORMENTES RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE DORMENTES. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PERCENTUAL DE 14% INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO QUE SUPEREM UM SALÁRI Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000269-38.2020.8.17.2120

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2021, 13:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação ministerial

25/02/2021, 12:13

Expedição de intimação.

25/02/2021, 11:08

Expedição de intimação.

25/02/2021, 11:06

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 10:35

Decisão

•02/07/2025, 12:07

Despacho

•06/12/2024, 10:37

Decisão

•01/08/2024, 12:48

Outros Documentos

•16/06/2024, 14:21

Outros Documentos

•16/06/2024, 14:21

Outros Documentos

•16/06/2024, 14:21

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 15:55

Despacho

•01/07/2021, 13:37

Decisão

•16/06/2021, 11:20

Sentença (Outras)

•27/11/2020, 08:58

Decisão

•08/09/2020, 09:27

Documento de Comprovação

•06/09/2020, 20:43

Documento de Comprovação

•06/09/2020, 20:43

Documento de Comprovação

•06/09/2020, 20:43