Apelação Cível 0000269-38.2020.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Afrânio

Partes do Processo

HILSA DOS REIS CASTRO

CPF 418.***.***-20

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIRETOR DO FUNPREDOR

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:47

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PREFEITA DE DORMENTES

Terceiro

MUNICIPIO DE DORMENTES

CNPJ 35.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA

OAB/PE 36315•Representa: ATIVO

FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS

OAB/PE 23285•Representa: PASSIVO

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de DANIEL DA NOBREGA BESARRIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de HILSA DOS REIS CASTRO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 14:23

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 10:35

Decisão

•02/07/2025, 12:07

Despacho

•06/12/2024, 10:37

Decisão

•01/08/2024, 12:48

Outros Documentos

•16/06/2024, 14:21

Outros Documentos

•16/06/2024, 14:21

Outros Documentos

•16/06/2024, 14:21

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 15:55

Despacho

•01/07/2021, 13:37

Decisão

•16/06/2021, 11:20

Sentença (Outras)

•27/11/2020, 08:58

Decisão

•08/09/2020, 09:27

Documento de Comprovação

•06/09/2020, 20:43

Documento de Comprovação

•06/09/2020, 20:43

Documento de Comprovação

•06/09/2020, 20:43

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