0002071-65.2013.8.17.1490

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Toritama

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA DE TORITAMA

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TORITAMA

Autor

JOSE MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA

CPF 235.***.***-20

Reu

JOSE MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de decisão

12/05/2026, 20:55

Recebidos os autos

12/05/2026, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 09:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

13/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de JOSE MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de apelação

17/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Toritama em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:04

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/03/2026, 09:35

Decisão\Acórdão

•05/03/2026, 09:35

Decisão

•14/11/2025, 12:05

Decisão

•14/11/2025, 12:05

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 09:47

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 09:47

Despacho

•25/09/2025, 10:55

Despacho

•25/09/2025, 10:55

Despacho

•23/09/2025, 16:05

Despacho

•23/09/2025, 16:05

Despacho

•03/09/2025, 16:08

Despacho

•10/12/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:46