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0002071-65.2013.8.17.1490
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
PROMOTOR DE JUSTICA DE TORITAMA
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
JOSE MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA
CPF 235.***.***-20
Advogados / Representantes
ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/05/2026, 20:55Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 20:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
12/05/2026, 20:55Expedição de Certidão.
12/05/2026, 20:54Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:18Decorrido prazo de JOSE MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA em 01/04/2026 23:59.
06/04/2026, 07:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 15:23Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.
11/03/2026, 15:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 11:29Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 11:29Expedição de intimação (outros).
09/03/2026, 11:29Alterada a parte
09/03/2026, 11:29Conhecido o recurso de Promotor de Justiça de Toritama (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 09:35Juntada de Petição de certidão (outras)
04/03/2026, 12:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 12:08Documentos
Decisão\Acórdão
•05/03/2026, 09:35
Decisão
•14/11/2025, 12:05
Sentença (Outras)
•02/10/2025, 09:47
Despacho
•25/09/2025, 10:55
Despacho
•23/09/2025, 16:05
Despacho
•03/09/2025, 16:08
Despacho
•10/12/2024, 18:54
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 13:46