0128515-50.2022.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

NILSON RODRIGUES DE SANTANA

CPF 515.***.***-00

Autor

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 36808/2025 - AgInt

22/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0036808 - AgInt no AREsp 2710490 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de NILSON RODRIGUES DE SANTANA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00036808/2025 - AgInt no AREsp 2710490/PE

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00036808/2025 - AgInt no AREsp 2710490/PE

20/08/2025, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:36

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00036808/2025 - AgInt no AREsp 2710490/PE

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98068/2025

10/02/2025, 19:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 22:30