0037394-96.2021.8.17.8201

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.108,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Extraordinário · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

FABRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF 095.***.***-66

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO 1º COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ------------------------------------------------------------ INTIMAÇÃO Ficam as partes abaixo relacionadas intimadas do despacho, iniciando da presente data a contagem do prazo recursal. RE 0037394-96.2021.8.17.8201 ESTADO DE PERNAMBUCO e outros X FABRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA Órgão julgador 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC Cargo judicial Juiz de Direito Relator SERGIO VIEIRA LOPES Compet

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

25/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:18

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2021, 12:23

Documentos

DECISÃO

•05/07/2022, 10:28

SENTENÇA

•07/06/2022, 10:34

DECISÃO

•08/11/2021, 12:23

DESPACHO

•04/10/2021, 11:33

DESPACHO

•01/09/2021, 13:00