0037394-96.2021.8.17.8201

Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.108,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Autor

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Autor

FABRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF 095.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 49367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 17:05

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

17/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024, 08:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital vindo do(a) 3º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal

22/05/2024, 08:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:35

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 3º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

06/10/2023, 17:29

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 16:31

Decisão

•04/10/2023, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2023, 10:17

Decisão\Acórdão

•28/10/2022, 22:15

Despacho

•16/09/2022, 16:40

Decisão

•05/07/2022, 10:28

Sentença (Outras)

•07/06/2022, 10:34

Decisão

•08/11/2021, 12:23

Despacho

•04/10/2021, 11:33

Despacho

•01/09/2021, 13:00