0000436-70.2022.8.17.3030

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.035,13

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO IPIRANGAO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-36

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

OAB/PE 25772•Representa: ATIVO

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

OAB/PE 32123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 12:48

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL PERNAMBUCO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO D E S P A C H O Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620184 Processo nº 0000436-70.2022.8.17.3030 AUTOR(A): POSTO IPIRANGAO LTDA Intime-se a parte autora para pagamento das custas. Caso comprovado o pagamento, certifique-se que

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:01

Conclusos cancelado pelo usuário

28/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de decisão

03/05/2024, 12:55

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2023, 21:11

Documentos

DESPACHO

•13/06/2024, 11:18

DESPACHO

•13/06/2024, 11:18

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:08

DESPACHO

•01/09/2023, 18:17

DECISÃO

•13/07/2023, 15:57

DECISÃO

•12/07/2023, 16:48

SENTENÇA

•13/04/2023, 11:06

DESPACHO

•18/01/2023, 08:49

DESPACHO

•11/07/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 10:31

DECISÃO

•11/04/2022, 10:00

DESPACHO

•15/03/2022, 10:18

DESPACHO

•17/02/2022, 10:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2022, 15:28