0000436-70.2022.8.17.3030

Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.035,13

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

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Partes do Processo

POSTO IPIRANGAO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-36

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

OAB/PE 25772•Representa: ATIVO

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

OAB/PE 32123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/05/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:42

Decorrido prazo de IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:43

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024, 16:33

Conhecido o recurso de POSTO IPIRANGAO LTDA - CNPJ: 01.751.467/0001-36 (APELANTE) e não-provido

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/03/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 13:48

Conclusos para o Gabinete

04/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2023, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:17

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/03/2024, 15:08

Despacho

•01/09/2023, 18:17

Decisão

•13/07/2023, 15:57

Decisão

•12/07/2023, 16:48

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 11:06

Despacho

•18/01/2023, 08:49

Despacho

•11/07/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:31

Decisão

•11/04/2022, 10:00

Despacho

•15/03/2022, 10:18

Despacho

•17/02/2022, 10:16

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 15:28