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0036665-46.2021.8.17.2001
Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DO RECIFE
AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES
CNPJ 05.***.***.0001-13
MUNICIPIO DE RECIFE
MUNICIPIO DO RECIFE
RECIFE - PREFEITURA
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS
OAB/PE 23955•Representa: PASSIVO
IRAPUAN DE SOUZA MOUZINHO JUNIOR
OAB/PE 43102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/04/2025, 15:25Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
16/04/2025, 11:40Baixa Definitiva
16/04/2025, 11:40Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 11:40Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 11:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:05Decorrido prazo de MARIA JOSE DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.
16/02/2025, 10:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
16/02/2025, 10:28Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025, 11:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025, 11:04Expedição de intimação (outros).
12/02/2025, 11:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025, 16:57Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025, 11:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025, 11:53Documentos
Decisão\Acórdão
•11/02/2025, 16:57
Despacho
•22/07/2024, 10:28
Decisão Monocrática Terminativa
•20/06/2024, 17:00
Despacho
•04/06/2024, 11:01
Sentença (Outras)
•18/04/2024, 20:19
Sentença (Outras)
•18/04/2024, 20:19
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 16:59
Sentença (Outras)
•18/05/2023, 18:37
Despacho
•08/06/2021, 09:26