0027076-64.2020.8.17.2001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 101.327,20

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FLAVIO ANDRE ALBUQUERQUE ROCHA

CPF 508.***.***-91

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:28

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de despacho

29/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FLAVIO ANDRE ALBUQUERQUE ROCHA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0027076-64.2020.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/05/2024, 18:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de parecer (outros)

26/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALBUQUERQUE ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:26

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 14:44

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:15

Decisão\Acórdão

•16/07/2025, 18:32

Despacho

•04/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:50

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 21:26

Despacho

•09/03/2022, 16:13

Despacho

•20/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:12

Despacho

•18/06/2020, 18:14

Outros Documentos

•15/06/2020, 13:10