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0000065-32.2017.8.17.3370
Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE HELIO DE BARROS
CPF 935.***.***-00
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/07/2024, 07:57Expedição de Certidão.
30/07/2024, 07:56Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
29/07/2024, 14:09Recebidos os autos
29/07/2024, 14:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE HELIO DE BARROS Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário nº 0000065-32.2017.8.17.3370 Trata-se de ação ordinária em que o autor alega, em suma, que a fazenda pública estadual, indevidamente, vem inserindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso do Sistema Elét
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSE HELIO DE BARROS Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário nº 0000065-32.2017.8.17.3370 Trata-se de ação ordinária em que o autor alega, em suma, que a fazenda pública estadual, indevidamente, vem inserindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso do Sistema Elét
05/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024, 10:36Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:18Decorrido prazo de JOSE HELIO DE BARROS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:03Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2024, 06:18Julgado improcedente o pedido
10/04/2024, 06:18Conclusos para julgamento
09/04/2024, 17:01Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024, 16:58Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/05/2023, 15:46Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
05/05/2023, 15:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/06/2024, 11:09
SENTENÇA
•10/04/2024, 06:18
SENTENÇA
•10/04/2024, 06:18
DECISÃO
•05/05/2023, 15:46
DESPACHO
•07/08/2018, 17:12
DECISÃO
•08/12/2017, 10:00
DESPACHO
•18/03/2017, 09:25
DESPACHO
•10/03/2017, 15:03