0000065-32.2017.8.17.3370

Remessa Necessária CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE HELIO DE BARROS

CPF 935.***.***-00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO BARROS

OAB/PE 38522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JEAN NASCIMENTO BARROS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 11:09

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 06:18

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 06:18

Decisão

•05/05/2023, 15:46

Despacho

•07/08/2018, 17:12

Decisão

•08/12/2017, 10:00

Despacho

•18/03/2017, 09:25

Despacho

•10/03/2017, 15:03