0002054-05.2024.8.17.2990

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.092,12

Orgao julgador

Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

HELDER JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 268.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: ATIVO

ROGERIO LUIS GLOCKNER

OAB/RS 73276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de HELDER JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 12:21

Publicado Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 16:16

Prejudicado o recurso

15/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2025, 17:02

Despacho

•02/06/2025, 14:19

Sentença (Outras)

•16/01/2025, 12:51

Despacho

•04/06/2024, 13:17

Decisão

•21/02/2024, 09:54