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0016008-83.2021.8.17.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2021
Valor da Causa
R$ 73.182,62
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
CLARAGEMA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-89
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA
OAB/PE 27477•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
15/08/2025, 16:45Expedição de Certidão.
15/08/2025, 16:44Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
11/07/2025, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 00:20Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:20Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 08:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 08:11Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/07/2025, 08:11Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025, 11:35Conclusos para decisão
15/05/2025, 18:50Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
05/05/2025, 09:37Realizado Cálculo de Liquidação
05/05/2025, 09:37Alterada a parte
15/04/2025, 14:45Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
08/04/2025, 11:26Documentos
Decisão
•06/06/2025, 11:35
Despacho
•18/03/2025, 11:22
Petição (Outras)
•12/03/2025, 16:54
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/02/2025, 11:29
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/02/2025, 11:29
Despacho
•08/01/2025, 10:37
Outros Documentos
•10/12/2024, 16:22
Decisão\Acórdão
•11/09/2024, 14:38
Despacho
•14/06/2024, 09:50
Despacho
•04/06/2024, 14:44
Decisão\Acórdão
•21/02/2024, 15:32
Despacho
•20/06/2023, 10:00
Decisão Monocrática Terminativa
•24/05/2023, 10:20
Despacho
•31/03/2023, 15:56
Decisão
•16/12/2022, 16:08