0016008-83.2021.8.17.2001

Apelacao Remessa NecessariaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 73.182,62

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CLARAGEMA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-89

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

OAB/PE 27477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/10/2024, 09:38

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLARAGEMA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.

17/09/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

17/09/2024, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 17:45

Expedição de intimação (outros).

11/09/2024, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/09/2024, 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 20:03

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/09/2024, 14:38

Despacho

•14/06/2024, 09:50

Despacho

•04/06/2024, 14:44

Decisão\Acórdão

•21/02/2024, 15:32

Despacho

•20/06/2023, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2023, 10:20

Despacho

•31/03/2023, 15:56

Decisão

•16/12/2022, 16:08

Decisão

•04/12/2022, 11:53

Despacho

•03/06/2022, 13:03

Sentença (Outras)

•09/02/2022, 11:06

Sentença (Outras)

•17/11/2021, 10:34

Despacho

•21/07/2021, 10:22

Despacho

•02/06/2021, 11:05

Despacho

•18/03/2021, 07:57