0081335-38.2022.8.17.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.044,40

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

ERIVAN ANTONIO BARRETO DA SILVA

CPF 016.***.***-09

Autor

MARTA MARIA DA SILVA

CPF 051.***.***-80

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318•Representa: ATIVO

MARTA MARIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA

OAB/PE 45066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2024, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 20:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

09/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:53

Processo Reativado

09/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de despacho

29/07/2024, 14:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERIVAN ANTÔNIO BARRETO DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES VOTO DO RELATOR Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito recursal. O objeto do presente recurso cinge-se em saber se agiu bem o Magistrado a quo em deixar de condenar o Estado de Pernambuco ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente de obrigação de fazer pleiteada pelo autor, bem Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N.º 0081335-38.2022.8.17.2001

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 18:16

Documentos

PETIÇÃO

•24/10/2024, 09:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2024, 20:07

DESPACHO

•25/09/2024, 20:35

DESPACHO

•25/09/2024, 20:35

PETIÇÃO

•03/09/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 11:27

DESPACHO

•15/04/2024, 18:12

SENTENÇA

•31/08/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2022, 15:09

DECISÃO

•27/07/2022, 16:20

DESPACHO

•26/07/2022, 18:52