0081335-38.2022.8.17.2001

Apelação CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ERIVAN ANTONIO BARRETO DA SILVA

CPF 016.***.***-09

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318•Representa: ATIVO

GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA

OAB/PE 45066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 14:27

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERIVAN ANTONIO BARRETO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 16:00

Expedição de intimação (outros).

04/06/2024, 16:00

Conhecido o recurso de ERIVAN ANTONIO BARRETO DA SILVA - CPF: 016.038.754-09 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 11:27

Despacho

•15/04/2024, 18:12

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 15:09

Decisão

•27/07/2022, 16:20

Despacho

•26/07/2022, 18:52