0012171-15.2019.8.17.8201

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

AMARA MARIA DOS RAMOS CORREIA

CPF 479.***.***-97

Autor

ANTONIO FRANCISCO CORREIA

CPF 142.***.***-34

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

YONARA DE FREITAS DANTAS

OAB/PE 21195•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de decisão

11/07/2025, 08:05

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Pernambuco Embargados: Vânia Souza Bezerra e outros Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. JULGAME Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª Câmara de Direito Público 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0004583-30.2019.8.17.2001 e 0012171-15.2019.8.17.8201 (julgamento em conjunto)

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2022, 14:04

Apensado ao processo em execução

02/12/2022, 14:03

Apensado ao processo 0004583-30.2019.8.17.2001

02/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de parecer

30/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de requerimento

29/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 16:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/05/2025, 14:38

Despacho

•27/09/2024, 16:29

Decisão\Acórdão

•03/06/2024, 15:48

Despacho

•25/10/2023, 16:07

Decisão\Acórdão

•02/10/2023, 14:50

Decisão

•02/02/2023, 11:15

Despacho

•11/05/2022, 12:56

Decisão

•13/05/2021, 23:16

Despacho

•16/06/2020, 16:26