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0012171-15.2019.8.17.8201
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
AMARA MARIA DOS RAMOS CORREIA
CPF 479.***.***-97
ANTONIO FRANCISCO CORREIA
CPF 142.***.***-34
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Advogados / Representantes
YONARA DE FREITAS DANTAS
OAB/PE 21195•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)
26/03/2026, 19:48Baixa Definitiva
11/07/2025, 08:05Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 08:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
11/07/2025, 08:05Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 09:48Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 08:01Decorrido prazo de AMARA MARIA DOS RAMOS CORREIA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025, 00:06Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025, 00:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025, 14:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025, 14:59Expedição de intimação (outros).
06/05/2025, 14:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025, 14:38Juntada de Petição de certidão (outras)
29/04/2025, 16:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025, 16:52Documentos
Decisão\Acórdão
•06/05/2025, 14:38
Despacho
•27/09/2024, 16:29
Decisão\Acórdão
•03/06/2024, 15:48
Despacho
•25/10/2023, 16:07
Decisão\Acórdão
•02/10/2023, 14:50
Decisão
•02/02/2023, 11:15
Despacho
•11/05/2022, 12:56
Decisão
•13/05/2021, 23:16
Despacho
•16/06/2020, 16:26