0039312-14.2021.8.17.2001

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANGELICA RODRIGUES FERREIRA

CPF 190.***.***-16

Autor

DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAUDE-DASIS

CNPJ 11.***.***.0001-40

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA

OAB/PE 36775•Representa: ATIVO

AMANDA MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PE 34934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

21/02/2025, 08:05

Baixa Definitiva

21/02/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES FERREIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 17:08

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2024, 16:37

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/12/2024, 16:56

Decisão\Acórdão

•09/09/2024, 11:37

Decisão

•04/06/2024, 13:32

Despacho

•04/06/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:40

Sentença (Outras)

•01/09/2023, 11:16

Despacho

•10/02/2023, 17:22

Despacho

•21/06/2022, 13:07

Decisão

•20/09/2021, 18:12

Despacho

•26/08/2021, 13:24

Despacho

•06/08/2021, 08:42

Despacho

•28/07/2021, 18:49

Despacho

•08/06/2021, 09:08