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0000497-27.2022.8.17.2610
Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.974,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CALUMBI
CNPJ 10.***.***.0001-74
CALUMBI GABINETE PREFEITO
ADENILZA CORDEIRO DE SIQUEIRA
CPF 865.***.***-04
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS
OAB/PE 20189•Representa: ATIVO
SILVANA FREITAS DA SILVA
OAB/PE 41529•Representa: PASSIVO
GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS
OAB/PE 35614•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2025, 09:25Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 09:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
18/12/2025, 09:25Expedição de Certidão.
18/12/2025, 09:23Expedição de Certidão.
18/12/2025, 09:22Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:03Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:03Decorrido prazo de ADENILZA CORDEIRO DE SIQUEIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:09Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2025, 14:18Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2025, 14:18Expedição de intimação (outros).
20/10/2025, 14:18Expedição de intimação (outros).
20/10/2025, 14:18Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•20/10/2025, 12:42
Decisão de Tribunal Superior
•15/10/2025, 09:53
Decisão de Tribunal Superior
•15/10/2025, 09:53
Decisão de Tribunal Superior
•15/10/2025, 09:53
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•15/10/2025, 09:53
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•15/10/2025, 09:53
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•15/10/2025, 09:53
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•15/10/2025, 09:53
Decisão de Tribunal Superior
•15/10/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 16:01
Decisão
•20/11/2024, 08:02