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0010595-82.2024.8.17.2810

Recurso EspecialIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 83.812,30
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
LEVI DA SILVA MAIA
CPF 275.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO
OAB/PE 33751•Representa: PASSIVO
ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA
OAB/PE 33983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1370)

10/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 19:32

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/12/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/12/2025, 13:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/03/2026, 13:20