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0010595-82.2024.8.17.2810
Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 83.812,30
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0193-21
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
LEVI DA SILVA MAIA
CPF 275.***.***-15
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA
OAB/PE 33983•Representa: PASSIVO
JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO
OAB/PE 33751•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:05Expedição de Certidão.
09/12/2025, 17:37Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
09/12/2025, 16:47Expedição de Certidão.
26/11/2025, 09:34Expedição de Certidão.
26/11/2025, 09:28Decorrido prazo de LEVI DA SILVA MAIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 15:04Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.
21/10/2025, 15:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 14:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2025, 14:27Expedição de intimação (outros).
17/10/2025, 14:27Recurso especial admitido
09/10/2025, 22:12Conclusos para decisão
04/09/2025, 07:11Conclusos para despacho
01/09/2025, 15:50Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:50Documentos
Decisão
•09/10/2025, 22:12
Decisão\Acórdão
•20/05/2025, 17:36
Decisão\Acórdão
•18/02/2025, 17:24
Decisão
•01/10/2024, 17:13
Decisão
•01/10/2024, 11:08
Sentença (Outras)
•20/05/2024, 13:16