0000759-85.2016.8.17.0120

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 591.936,03

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Afrânio

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI FERNANDES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE BRITO ARAUJO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:50

Alterada a parte

23/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:55

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/04/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2026, 06:44

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 06:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 23:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/01/2026, 16:44

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•15/04/2026, 23:17

Manifestação do Ministério Público

•12/04/2026, 17:22

Decisão

•10/04/2026, 06:44

Decisão

•10/04/2026, 06:44

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 17:55

Outros Documentos

•09/09/2025, 20:43

Despacho

•08/09/2025, 20:07

Despacho

•30/07/2024, 15:55

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 06:48

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 06:48