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0000759-85.2016.8.17.0120
Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 591.936,03
Orgao julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
PROMOTOR DE JUSTICA DE AFRANIO
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES
CPF 459.***.***-87
JOSE DE BRITO ARAUJO
CPF 083.***.***-20
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
OAB/PE 23283•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/11/2025, 13:02Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 13:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
24/11/2025, 13:02Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 13:01Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:03Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI FERNANDES em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:13Publicado Intimação (Outros) em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2025, 18:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2025, 18:35Expedição de intimação (outros).
23/09/2025, 18:34Não conhecido o recurso de Promotor de Justiça de Afrânio (APELANTE)
23/09/2025, 17:55Conclusos para julgamento
23/09/2025, 11:19Conclusos para decisão
10/09/2025, 16:27Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
10/09/2025, 16:27Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•23/09/2025, 17:55
Outros Documentos
•09/09/2025, 20:43
Despacho
•08/09/2025, 20:07
Despacho
•30/07/2024, 15:55
Sentença (Outras)
•05/06/2024, 06:48
Sentença (Outras)
•05/06/2024, 06:48