0000772-26.2023.8.17.2970

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.145,40

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA

CPF 696.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MORENO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO - PE

Reu

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671•Representa: ATIVO

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736•Representa: ATIVO

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531•Representa: ATIVO

MUNICIPIO DE MORENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 14:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORENO - PE em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 21:31

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:01

Despacho

•25/03/2026, 10:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 13:57

Despacho

•17/10/2025, 09:41

Despacho

•17/10/2025, 09:41

Manifestação (Outras)

•02/10/2025, 14:42

Despacho

•26/08/2025, 20:10

Despacho

•26/08/2025, 20:10

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 15:04

Despacho

•28/04/2025, 09:30

Decisão

•24/04/2025, 15:08

Despacho

•24/03/2025, 18:50

Despacho

•24/03/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•21/10/2024, 15:33

Sentença (Outras)

•21/10/2024, 15:33